Sim, e conta com uma lei própria, ou seja, além do amparo do consumidor com Código de Defesa do Consumidor ainda tem suporte na relação...

Consumir é algo constante e diário, muitas vezes, e podemos estar diante de situações desagradáveis em função de uma compra de um produto...

Pode parecer óbvio este assunto considerando que o Direito do Consumidor completou 30 anos em 2020, mas conhecimento nunca é demais. Os...

Com o Código de Defesa do Consumidor, compreendemos que o objetivo do Princípio da Boa fé é estabelecer um padrão de comportamento...