Você conhece os principais direitos do consumidor?
- Raphaella Marques
- 2 de mai. de 2024
- 1 min de leitura
Os Direitos do Consumidor estão previstos na lei 8078/90 e são fundamentais para garantir relações comerciais justas e equilibradas. Conhecer seus direitos é essencial para proteger-se contra práticas abusivas e garantir a qualidade dos produtos e serviços adquiridos.
✅ Principais Direitos do Consumidor:
1-Direito à Informação: Todo consumidor tem o direito de receber informações claras, precisas e ostensivas sobre os produtos e serviços oferecidos, incluindo preço, características, riscos e garantias.
2-Direito à Qualidade: Os produtos e serviços devem atender aos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação, garantindo segurança, durabilidade e eficácia.
3- Direito à Segurança: Os consumidores têm o direito de serem protegidos contra produtos e serviços que possam representar riscos à saúde ou segurança.
4- Direito à Garantia: Em caso de produtos ou serviços com defeitos, o consumidor tem direito à garantia legal ou contratual, que garante a reparação, substituição ou restituição do valor pago.
Conheça alguns canais que você pode exigir os seus direitos:
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