Marketplace

O que fazer em Caso de Produto com Defeito?

1. Comunique o Vendedor e o Marketplace Imediatamente: Use os canais de comunicação da plataforma (chat, área de reclamações) para registrar o problema. Anote os protocolos.

* Prazo: Lembre-se da garantia legal do CDC (30 dias para não duráveis, 90 dias para duráveis, a contar da entrega ou da descoberta do vício oculto).

2. Reúna Provas: Guarde a nota fiscal ou comprovante de compra, fotos e vídeos do defeito, conversas com o vendedor e o marketplace.

3. Procon e Consumidor.gov.br: Se a solução não for satisfatória em até 30 dias (prazo para o fornecedor sanar o vício), registre uma reclamação nesses órgãos.

4. Busque um Advogado: Se o problema persistir ou se a solução proposta for inadequada, um advogado especializado em Direito do Consumidor poderá ingressar com ação judicial para buscar a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, além de possíveis indenizações por danos morais, se houver transtornos significativos.

Atenção aos Produtos Internacionais:

Compras em marketplaces de vendedores internacionais (ex: Shopee, AliExpress) podem ter uma dinâmica um pouco diferente na prática, mas a legislação brasileira de defesa do consumidor ainda se aplica. O marketplace, ao intermediar essa venda no Brasil, ainda pode ser responsabilizado.

Não fique no prejuízo!

Seus direitos valem para produtos comprados em qualquer ambiente, inclusive nos marketplaces digitais.