Alienação Parental: Sinais de Alerta e as Graves Consequências Jurídicas para Quem a Pratica

O fim de um relacionamento conjugal, por mais doloroso que seja, não pode significar o fim da relação dos filhos com ambos os pais. Infelizmente, em muitos casos, um genitor, por rancor ou frustração, tenta afastar o filho do outro genitor, minando os laços afetivos. Esse fenômeno é conhecido como Alienação Parental, e é considerado uma grave violação dos direitos da criança e do adolescente, com sérias consequências jurídicas para quem a pratica.

O que é Alienação Parental?

A Alienação Parental é a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida por um dos pais (ou avós, ou quem detenha a guarda/autoridade), para que repudie o outro genitor, ou que crie sentimentos negativos em relação a ele. Ela está prevista na Lei nº 12.318/2010.

Como se manifesta? (Sinais de Alerta)

Os sinais de alerta da alienação parental podem ser sutis, mas se repetidos e persistentes, devem acender um sinal vermelho:

Campanha de Desqualificação: Um genitor fala mal constantemente do outro na frente do filho.

Dificultar o Contato: Impedir ou dificultar a comunicação do filho com o outro genitor (não atender ligações, não repassar recados, "esconder" o filho).

Mentiras e Falsas Denúncias: Inventar histórias negativas sobre o outro genitor ou acusá-lo falsamente de abusos.

Programar Atividades Conflitantes: Marcar compromissos com o filho em datas e horários de convivência com o outro genitor.

Não Transmitir Recados Importantes: Deixar de informar o outro genitor sobre questões escolares, de saúde ou eventos importantes do filho.

Fazer o Filho Escolher: Colocar o filho em uma situação onde ele se sinta obrigado a escolher entre os pais.

Criança com Recusa Injustificada: O filho começa a recusar a convivência com um dos pais sem motivo aparente ou com justificativas "adultas" que não condizem com sua idade.

Consequências Jurídicas Atuais para o Alienador:

A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) prevê medidas que vão desde advertências até a perda da guarda:

1. Advertência: O juiz adverte o alienador para que cesse a conduta.

2. Multa: Aplicação de multa em caso de reincidência ou gravidade.

3. Alteração da Guarda: O juiz pode alterar a modalidade de guarda (ex: de compartilhada para unilateral, atribuindo-a ao genitor não alienador).

4. Ampliação do Regime de Convivência: O juiz pode ampliar o tempo de convivência do filho com o genitor alienado.

5. Acompanhamento Psicológico: Determinar que o alienador e/ou a criança recebam acompanhamento psicológico.

6. Inversão da Guarda: Em casos extremos e comprovados de alienação grave, o juiz pode inverter a guarda, passando-a para o genitor alienado.

7. Suspensão do Poder Familiar: Na medida mais grave, o genitor alienador pode ter seu poder familiar suspenso ou até mesmo destituído.

O que fazer em caso de suspeita?

Se você suspeita que seu filho está sofrendo alienação parental, é crucial agir rapidamente:

1. Documente: Guarde todas as provas da dificuldade de contato, mensagens e e-mails que demonstrem a conduta do outro genitor.

2. Busque Apoio Psicológico: Para você e, principalmente, para a criança/adolescente.

3. Procure um Advogado: Um especialista em Direito de Família poderá analisar o caso, reunir as provas e ingressar com a medida judicial cabível para proteger seu filho e seu direito de convivência.

A alienação parental é um abuso silencioso que causa profundos traumas nas crianças. Não ignore os sinais.