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Codificando

DIREITO
DIGITAL

O Direito Digital é o conjunto de normas aplicadas ao universo virtual, uma vez que os conflitos e crimes já fazem parte do mundo automatizado e conectado da internet. Apesar de ser uma área tecnicamente recente, o direito digital já está amparado por leis próprias, tais como: o Marco Civil da Internet, a "Lei Carolina Dieckmann" e a nova LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados),  entre outros entendimentos jurídicos com possibilidades de resolução judicial, extrajudicial e administrativo.


O Direito Digital também é um ramo interdisciplinar e já há concordância de que a internet não é “terra de ninguém” e com essa compreensão o cidadão pode recorrer ao judiciário ou por vias administrativas e extrajudiciais para resolver os seguintes problemas:
 

  • Crimes Informáticos tais como: invasão de dispositivo, apropriação de dados pessoais, crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação, estelionato virtual e violação de direitos autorais e uso indevido de marca na internet.

  • Confecção de contratos de serviços prestados pela internet, o e-commerce e orientação de questões trabalhistas na esfera virtual.

  • Implementação e adequação da LGPD para os prestadores de serviços e empresas.

​​​​© 2021 por Stephannie Lopes.

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